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Título:
LEI Nº 16.302 06/11/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.
Publicação:
DOC 07/11/2015 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 126/2013 (
ver documento
)
Autor(es):
Edir Sales
Indexação:
Criação - Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down - Secretaria Municipal da Saúde - Secretaria Municipal de Educação - Discriminação - Síndrome de Down
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